Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq976449
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem
- Ater aplicação imediata.
- Bser expressamente previstos no texto constitucional.
- Cser revogados quando não se tornarem mais necessários.
- Dexcluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.