Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Ibest 2023
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq978281
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito da Justiça do Trabalho, o ônus da prova incumbe, em regra, ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante (art. 818, CLT). Nesse sentido, assinale a alternativa correta no que se refere às provas no direito processual do trabalho.
- AA testemunha que exerça atividade laboral no mesmo local do reclamante não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
- BCada uma das partes não poderá indicar mais de 2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 4 (quatro.)
- CDiante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de cumprir o encargo, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada.
- DA responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, desde que não seja beneficiária da justiça gratuita.
- EÉ vedada a convocação de testemunhas que não falem a língua nacional ou que não possam se expressar de forma autônoma.