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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Ibest 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qq978288
Banca
Ibest
Órgão
CRF-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação a atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.
  1. AOs atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
  2. BOs atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial.
  3. COs despachos, as decisões e as sentenças devem ser redigidos, datados e assinados manualmente pelos juízes.
  4. DOs atos processuais de citação, intimação e penhora deverão ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
  5. EInexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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GabaritoA — Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

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