Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Ibest 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq978289
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente tem legitimidade para fazê-lo.” (THEODORO JR.). No que concerne às regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ASe Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu.
- BA ação em que o ausente for réu será proposta no foro do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
- CÉ competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal
- DA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro no qual a coisa se encontra.
- EPara as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu.