Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — Ibest 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq978290
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco). Acerca da ação e da jurisdição, assinale a alternativa correta.
- AA jurisdição civil é exercida pelos juízes, promotores, advogados que atuem no território nacional.
- BO interesse do autor não pode se limitar à declaração da existência de uma relação jurídica.
- CAs ações meramente declaratórias são admitidas apenas nos casos em que tenha ocorrido violação de direito.
- DPara postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
- ECompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.