Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Ibest 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq978301
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- AAo trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.
- BO habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- COs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- DAos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.
- EA pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.