Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Ibest 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq978305
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.
- AEntende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.
- BA constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.
- COs direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.
- DAutoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.
- EA constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.