Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Ibest 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq978328
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Técnico
Os cargos públicos no Brasil são regidos por normas específicas previstas na Constituição Federal de 1988. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta uma das características dos cargos públicos no Brasil.
- ASão todos regidos pelo regime trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a remuneração estabelecida com base no salário mínimo nacional.
- BSão todos de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público, desde que comprovada a qualificação técnica.
- CPermitem ao servidor público a possibilidade de exercer atividades privadas em horário de trabalho.
- DNão possuem atribuições ou funções específicas, podendo o servidor público desempenhar qualquer atividade no órgão ou entidade em que estiver lotado, desde que compatível com a sua qualificação.
- EPossuem estabilidade após um determinado período de efetivo exercício, salvo em casos de avaliação de desempenho insatisfatória, observados os critérios de antiguidade e merecimento.