Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Ibest 2023
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq978381
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação ao convênio, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos financeiros para a realização de convênios provêm do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social da União.
- BA União pode firmar convênio com entidades privadas de fins lucrativos que assumam projetos de interesse público.
- CA administração pública federal é o convenente nos convênios firmados com órgãos públicos ou entidades dos governos estaduais.
- DTermo aditivo é o instrumento utilizado nas hipóteses em que o objeto do convênio deva ser alterado.
- EInterveniente é a instância administrativa incumbida de arbitrar os conflitos resultantes da incompatibilidade entre as partes.