Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ibest 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq978434
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRP - 3ª Região (BA)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia
Com base na Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos
- Aa liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- Bo tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
- Co tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- Da atividade de investigação e repressão de infrações penais.
- Eos dados pessoais que tenham sido coletados no exterior.