Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Ibest 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq979015
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Alexânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item.A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida por usucapião por qualquer pessoa que a possua como sua, de forma ininterrupta e sem oposição, por um período de cinco anos, desde que seja destinada à moradia própria ou de sua família.
- CCerto
- EErrado