Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Ibest 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq979026
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Alexânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”. César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br. Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item. Compete ao poder público a definição, em todas as unidades da Federação, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. A alteração e a supressão desses espaços só são permitidas por meio de lei, sendo vedado qualquer uso que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
- CCerto
- EErrado