Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — Ibest 2023
Engenharia Ambiental e Sanitária›Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq979036
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Meio Ambiente
No que diz respeito a conceitos básicos relativos a licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, desenvolvimento sustentável, julgue o item.Medidas compensatórias são aquelas estabelecidas antes da implantação de empreendimentos que possam vir a resultar em impactos negativos para o meio ambiente.
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Licenciamento Ambiental – Medidas Compensatórias
❌ ERRADO. A afirmativa confunde o conceito de medidas compensatórias com medidas preventivas ou mitigadoras. Medidas compensatórias não são estabelecidas "antes da implantação" como regra, mas sim durante o processo de licenciamento, após a constatação de impactos negativos significativos e inevitáveis, com o objetivo de compensar danos que não podem ser evitados ou mitigados.
A compensação ambiental, por exemplo, está prevista no art. 36 da Lei 9.985/2000 (SNUC), que determina que, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação. Essa obrigação surge no âmbito do licenciamento e não é fixada "antes" da decisão de implantar o empreendimento, mas sim como condicionante para a emissão da licença. Já as medidas mitigadoras são aquelas aplicadas antes ou durante a implantação para reduzir impactos, enquanto as compensatórias surgem para contrabalançar impactos residuais.
Portanto, o item está ERRADO.
Medidas ambientais
1Preventivas/mitigadoras
Antes ou durante a implantação
Reduzem impactos
2Compensatórias
Após constatação de impactos inevitáveis
Contrabalançam impactos residuais
Ex.: art. 36 Lei 9.985/2000 (SNUC)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento de aplicação das medidas: as compensatórias não são prévias; elas decorrem do licenciamento e visam compensar impactos não mitigáveis. O candidato pode confundir com medidas preventivas ou mitigadoras.