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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Ibest 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq979051
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 10.180/2001 – Órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento

Gabarito: ERRADO. A afirmativa define os "órgãos setoriais", e não os "órgãos específicos", conforme a Lei nº 10.180/2001. A confusão entre os dois conceitos é a armadilha da questão.

A Lei nº 10.180/2001, que organiza os sistemas federais, distingue:

  • Órgãos setoriais: são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, Advocacia-Geral da União, Vice-Presidência e Casa Civil da Presidência da República.

  • Órgãos específicos: são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, com missão voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

A banca trocou as definições: no enunciado, atribuiu aos "órgãos específicos" o que a lei destina aos "órgãos setoriais". Portanto, o item está ERRADO.

Critério

Órgãos Setoriais

Órgãos Específicos

Definição legal

Unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, AGU, Vice-Presidência e Casa Civil

Vinculados ou subordinados ao órgão central, com missão de planejamento e orçamento

Localização

Dentro de cada pasta/órgão

Junto ao órgão central do Sistema

NÃO CAIA NESSA!

Troca clássica entre "setoriais" e "específicos". Memorize: setoriais = dentro dos Ministérios/AGU/Vice-Presidência/Casa Civil; específicos = vinculados ao órgão central, com função de planejamento e orçamento.

✅ ERRADO

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