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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Ibest 2023

Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Código
qq979100
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Obras e Posturas
Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O patrimônio histórico e artístico nacional se restringe ao conjunto de bens imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto-Lei 25/1937 — Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque o patrimônio histórico e artístico nacional, conforme definido pelo Decreto-Lei 25/1937, não se restringe a bens imóveis; abrange também bens móveis cuja conservação seja de interesse público.

A banca tentou induzir ao erro ao suprimir a categoria de bens móveis. O artigo 1º do Decreto-Lei 25/1937 estabelece que o patrimônio histórico e artístico nacional é constituído pelo conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público. A expressão "se restringe ao conjunto de bens imóveis" contraria frontalmente a lei.

Categoria

Abrangência

Bens imóveis

Incluídos

Bens móveis

Incluídos

Restrição a imóveis

Errada (art. 1º do DL 25/1937)

NÃO CAIA NESSA!

A banca frequentemente cobra o conceito restritivo, esquecendo os bens móveis. Lembre-se: o patrimônio histórico e artístico abrange ambas as categorias — móveis e imóveis.

Conclusão: A afirmação é ERRADA.

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