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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — Ibest 2023

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qq979148
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Obras e Posturas
Acerca de contratos, julgue o item.É permitido ao contratado subcontratar partes da obra ou do serviço, até o limite autorizado pela Administração Pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Subcontratação em contratos públicos

Gabarito: Certo (C). O contratado pode subcontratar partes da obra ou serviço até o limite autorizado pela Administração, nos termos do art. 122 da Lei 14.133/2021. A afirmação está correta e em consonância com a literalidade da lei.

Art. 122Lei-14133

Art. 122 — "Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração."

A banca cobra o conhecimento direto do dispositivo legal. Não há armadilha ou exceção que altere a regra no caso concreto. A resposta é objetivamente extraída do texto normativo.

✅ CERTO — O item está correto.

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