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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Ibest 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qq979183
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.Na estrutura programática, a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo temporário, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção e ao aperfeiçoamento da ação de Governo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Programática: Atividade vs Projeto

❌ ERRADO. O item está errado porque confunde os conceitos de atividade e projeto. Na estrutura programática, a atividade é um instrumento de programação caracterizado por operações contínuas e permanentes, e não temporárias como afirma o enunciado. Já o projeto é que possui natureza temporária, com prazo determinado para alcançar seu objetivo.

Justificativa

Conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e o Manual Técnico de Orçamento (MTO), a atividade é definida como um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em produtos ou serviços necessários à manutenção da ação de governo. O trecho a seguir (fonte didática) confirma:

A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.

Portanto, a assertiva erra ao afirmar que as operações se realizam de modo temporário; na verdade, elas são contínuas e permanentes.

AtividadeProjetocontínuo e permanentetemporário0LEVELsoulevel.com.br
Estrutura Programática — só Atividade: contínuo e permanente; só Projeto: temporário; Atividade∩Projeto: 0
NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a característica central: atividade (contínuo/permanente) com projeto (temporário). Lembre-se: a atividade mantém a ação do governo de forma contínua; o projeto tem início, meio e fim definidos.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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