GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). Todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem instituir contribuição de melhoria, desde que observada a valorização imobiliária decorrente de obra pública. A base legal está no art. 81 do CTN e na Constituição Federal (art. 145, III).
O Código Tributário Nacional é expresso:
Art. 81 — "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."
Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que tanto a União quanto Estados e Municípios podem instituir o tributo, condicionado à valorização de imóvel privado. Não há qualquer restrição constitucional ou legal que limite essa competência a apenas um ente.
Ente federativo | Pode instituir contribuição de melhoria? | Condição |
|---|---|---|
União | Sim | Valorização imobiliária por obra pública |
Estados/DF | Sim | Valorização imobiliária por obra pública |
Municípios | Sim | Valorização imobiliária por obra pública |
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
✅ CERTO.
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