GabaritoC — Certo
Gabarito: C (Certo). Apenas a União pode criar novos impostos além dos previstos no rol constitucional de sua competência, por meio da chamada competência residual (CF, art. 154, I). Estados, Distrito Federal e Municípios estão limitados aos impostos expressamente listados na Constituição (arts. 155 e 156).
A Constituição Federal atribui competência tributária a cada ente federativo de forma exaustiva. A União possui, além dos impostos do art. 153, a competência residual para instituir novos impostos, desde que por lei complementar, não cumulativos e com fato gerador ou base de cálculo distintos dos já existentes. Nenhum outro ente possui essa faculdade.
A afirmação está correta porque a competência residual para criar novos impostos é exclusiva da União (CF, art. 154, I). Os demais entes só podem instituir os impostos que a Constituição já lhes atribuiu.
A afirmação de que a assertiva está errada é falsa. A competência residual não é compartilhada; apenas a União pode criar novos impostos. Estados e Municípios não têm essa prerrogativa.
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra C (Certo).
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