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Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Ibest 2023

Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
Código
qq979209
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.É vedado a qualquer pessoa presente em habitações coletivas usar fogão a carvão ou lenha.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar Municipal n.º 743/2003

Gabarito: Certo (C). A banca considerou que a referida lei municipal veda o uso de fogão a carvão ou lenha em habitações coletivas. Como o texto integral da LC 743/2003 não foi disponibilizado, acatamos o gabarito oficial.

Essa questão testa o conhecimento da legislação sanitária local. Habitações coletivas (como cortiços, pensões, alojamentos) frequentemente possuem restrições ao uso de equipamentos que geram fumaça e risco de incêndio, visando a segurança e a saúde dos moradores.

✅ CERTO

A afirmação está correta conforme o gabarito oficial. O candidato precisaria conhecer o teor da Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 para responder com segurança.

PEGA ESSA DICA!

Em concursos, fique atento a leis municipais específicas. Apesar de não ter acesso ao texto aqui, a tendência é que haja restrições desse tipo em habitações coletivas para prevenir incêndios e problemas respiratórios.

Gabarito: Certo (C).

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