Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Ibest 2023

Coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação de que a amostra em triplicata será sempre composta por produtos de diferentes lotes, apresentação e conteúdo é incorreta. Na prática de vigilância sanitária, a amostra em triplicata é colhida do mesmo lote, da mesma apresentação e do mesmo conteúdo, justamente para garantir a identidade e a possibilidade de contraprova. Se fossem de lotes diferentes, não haveria como assegurar que a análise inicial, a contraprova e a amostra testemunha se referem ao mesmo produto.

A finalidade da triplicata é permitir que, se necessário, o resultado seja contestado por meio de análise pericial de uma das porções. Por isso, as três porções devem ser retiradas do mesmo lote, da mesma embalagem (quando possível) e com conteúdo idêntico. A legislação sanitária (como a RDC nº 12/2001 e o Decreto-Lei nº 986/1969, que trata de normas básicas sobre alimentos) estabelece que a amostra deve ser representativa do lote, e a coleta em triplicata segue esse princípio.

A banca explora o desconhecimento do procedimento padrão: o candidato pode achar que diferentes lotes aumentam a representatividade, mas o objetivo é justamente o oposto — manter a rastreabilidade exata do produto analisado.

✅ CERTO se a afirmação fosse: “A amostra em triplicata será sempre composta por produtos do mesmo lote, apresentação e conteúdo.” ❌ ERRADO como está.

Gabarito: ERRADO (E).