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Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Ibest 2023

Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
Código
qq979259
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária
Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.Para evitar a contaminação de dejetos humanos no meio ambiente em zonas rurais, o presente código recomenda a utilização de poços rasos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código Sanitário Estadual – Lei 16.140/2007 (Goiás)

ERRADO. A afirmação é falsa. O Código Sanitário Estadual (Lei 16.140/2007) não recomenda a utilização de poços rasos para evitar contaminação de dejetos humanos em zonas rurais. Pelo contrário, poços rasos (também chamados de poços freáticos) são destinados à captação de água e, se utilizados para receber dejetos, representam grave risco de contaminação do lençol freático. A legislação sanitária estadual, em consonância com as normas técnicas (ABNT NBR 7229/1993, por exemplo), determina que os dejetos humanos sejam tratados por meio de fossas sépticas ou sistemas similares, que garantem a proteção do solo e da água subterrânea.

SE LIGUE NESSA!

Esta questão exige o conhecimento do conteúdo específico do Código Sanitário Estadual de Goiás. Embora o texto da lei não tenha sido transcrito no material de apoio, o entendimento técnico-sanitário e o senso comum indicam que poços rasos não são apropriados para disposição de dejetos. A banca Ibest, ao elaborar a questão, espera que o candidato saiba que a recomendação legal é por sistemas de tratamento adequados e não por poços rasos.

Alternativa correta: Errado (E).

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