Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Ibest 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq979270
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.Quando não for possível determinar previamente o montante a ser pago de uma despesa pública, tal como uma despesa com água ou energia elétrica, deverá ser realizado o empenho por estimativa.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Empenho por Estimativa na Despesa Pública
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Quando o montante exato da despesa não pode ser determinado previamente (como contas de água, energia elétrica, telefone), a legislação orçamentária determina a utilização do empenho por estimativa, que permite reservar um valor aproximado com base em dados históricos ou projeções.
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, e a Lei nº 4.320/1964 prevê três modalidades principais:
Empenho ordinário: para despesas com valor exato conhecido no momento da contratação.
Empenho por estimativa: para despesas cujo montante não pode ser previamente determinado (ex.: contas de consumo, serviços continuados).
Empenho global: para despesas com valor total conhecido, mas que serão pagas parceladamente ao longo do exercício (ex.: contratos de longo prazo).
Dessa forma, o enunciado descreve exatamente a situação que enseja o empenho por estimativa, sendo correto.
Empenho (1º estágio da despesa): Ordinário (Valor exato conhecido); Por estimativa (Montante indeterminado, Ex.: água, energia, telefone); Global (Valor total conhecido, Pagamento parcelado)