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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Ibest 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qq979271
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos sem caráter comercial ou financeiro são denominadas inversões financeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inversões Financeiras na Lei nº 4.320/1964

❌ ERRADO. A afirmativa está errada porque descreve inversões financeiras com requisitos opostos aos estabelecidos pelo art. 12, § 5º, da Lei nº 4.320/1964. O erro está nos incisos II e III, que a assertiva inverte.

A banca exige o conhecimento literal da classificação econômica da despesa. A lei enumera três hipóteses de inversões financeiras, e a questão troca duas condições essenciais.

Art. 12, §5Lei-4320

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II — aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III — constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

A assertiva apresenta duas divergências:

  • No inciso II, diz "quando a operação importe aumento do capital", mas a lei exige o contrário: "quando a operação não importe aumento do capital".

  • No inciso III, afirma "objetivos sem caráter comercial ou financeiro", quando a lei determina "objetivos comerciais ou financeiros".

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a literalidade da lei com inversões clássicas: troca "não importe" por "importe" e "comerciais ou financeiros" por "sem caráter comercial ou financeiro". O candidato que memorizar o texto pelo sentido geral erra; só a leitura atenta dos termos exatos garante o acerto.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

Gabarito: Errado (letra E).

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