Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Ibest 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq979273
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação à receita pública, julgue o item.A etapa de arrecadação da receita se traduz na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, com a posterior transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária: Arrecadação vs. Recolhimento
Gabarito: E (Errado). O item está incorreto porque confunde as etapas de arrecadação e recolhimento: a entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores é a arrecadação; já a posterior transferência dos valores à conta do Tesouro é o recolhimento. A afirmativa funde as duas etapas como se fossem uma só.
No ciclo da receita pública, as etapas são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina, a arrecadação é o momento em que o contribuinte ou devedor entrega os recursos ao agente arrecadador (bancos, etc.). O recolhimento é a transferência desses recursos para a conta única do Tesouro, etapa posterior e distinta.
O enunciado, ao incluir "com a posterior transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro" como parte da arrecadação, comete esse erro. Portanto, a afirmação está errada.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação (agente arrecadador)
4Recolhimento (conta do Tesouro)
LEVEL · soulevel.com.br
Etapa
Descrição
Agente envolvido
Destino dos recursos
Arrecadação
Entrega dos recursos pelo contribuinte/devedor
Agente arrecadador (ex.: bancos)
Cofres do agente arrecadador
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados
Agente arrecadador
Conta específica do Tesouro
NÃO CAIA NESSA!
Memorize as quatro etapas da receita orçamentária e a ordem: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. Na prova, a banca costuma trocar os nomes, especialmente arrecadação (entrada nos cofres dos agentes) e recolhimento (entrada na conta do Tesouro).