Princípio do Equilíbrio Orçamentário
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o princípio do equilíbrio orçamentário, em sua acepção material (adotada pela CF/88), não se satisfaz apenas com a igualdade numérica entre receitas e despesas totais; exige-se que a origem das receitas seja compatível com a natureza das despesas, notadamente a vedação ao uso de operações de crédito para custear despesas correntes (a chamada "regra de ouro", prevista no art. 167, III, da Constituição Federal).
A "regra de ouro" determina que a realização de operações de crédito não pode exceder o montante das despesas de capital, salvo as exceções constitucionais. Isso significa que o equilíbrio material leva em conta a qualidade das receitas (se são de capital ou correntes) e das despesas, e não apenas o total numérico. Portanto, a afirmação de que "desconsidera a origem das receitas e das despesas" é falsa.
Proposição | Descrição | Valor Lógico |
|---|
p | O princípio do equilíbrio desconsidera a origem das receitas e despesas | F |
q | Basta a igualdade entre os montantes para ser atendido | F |
p ∧ q | Afirmativa completa | F |
MNEMÔNICOPenélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Gabarito: letra E (Errado).