Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — Ibest 2023
Controle Externo›Controle Externo - Classificações e Conceito
Código
qq979293
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Julgue o item acerca de Controle Externo.Verificar se os programas/projetos previstos no PPA constam da LOA e da LDO é um dos tipos de controles específicos relativos à gestão fiscal, como preconizado nas normas do TCM de Goiás.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Controle Externo e Gestão Fiscal
Gabarito: Certo (C). A verificação da compatibilidade entre os programas/projetos do PPA e sua previsão na LDO e na LOA é uma das formas de controle específico relativo à gestão fiscal, conforme preconizado pelas normas de fiscalização dos Tribunais de Contas, inclusive o TCM de Goiás — trata-se do controle de legalidade e conformidade orçamentária.
A assertiva está correta porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que a LDO deve estar em consonância com o PPA e a LOA deve ser compatível com a LDO e o PPA. Essa verificação é um controle típico de gestão fiscal, exercido pelos Tribunais de Contas no âmbito do controle externo. Embora o texto literal das normas do TCM de Goiás não conste no enunciado, a afirmação reproduz a sistemática geral de fiscalização orçamentária adotada por todos os tribunais de contas.
1PPA (plano plurianual)
2LDO (diretrizes)
3LOA (orçamento anual)
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PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre controle externo, lembre-se de que a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA) é um dos objetos centrais da fiscalização da gestão fiscal. A banca costuma cobrar esse alinhamento como exemplo de controle de legalidade e economicidade.