Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — Ibest 2023

Controle Externo — Jurisdição Una vs. Dual

Gabarito: Certo. A afirmativa é verdadeira porque tanto no sistema de jurisdição una (adotado pelo Brasil) quanto no sistema dual (como o francês), a estrutura hierarquizada dos tribunais permite a revisão de decisões por meio de recursos. A existência de uma hierarquia é inerente a qualquer sistema judiciário organizado, independentemente da unidade ou dualidade de jurisdições.

A banca testa o conhecimento sobre os conceitos fundamentais dos sistemas de controle jurisdicional. No Brasil, vigora o sistema de jurisdição una, onde o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV). Já no sistema dual, há tribunais administrativos e judiciais separados, cada qual com sua própria hierarquia. Em ambos, a possibilidade de recorrer a instâncias superiores é garantida pela organização hierárquica dos tribunais.

✅ CERTO. A assertiva está correta.