Controle Externo
Gabarito: C (Certo). A afirmação está correta: o controle externo é exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle político) e indiretamente pelos Tribunais de Contas (controle técnico). O exemplo citado – autorização de operações externas de natureza financeira pelo Senado Federal – é competência privativa do Senado (art. 52, V, CF/88), configurando um ato de controle externo direto.
A Constituição Federal estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 70 e 71). No âmbito dos estados e municípios, o modelo se repete por simetria: o controle externo é exercido pela Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal, com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas. Assim, a atuação direta do Legislativo (como a autorização do Senado) e a atuação indireta dos tribunais de contas são perfeitamente compatíveis com a estrutura constitucional do controle externo.
Item — ✅ CERTO
A afirmativa descreve corretamente a forma de exercício do controle externo, que pode ser direto (pelo próprio Poder Legislativo, em atos de sua competência) ou indireto (por meio de órgãos auxiliares, como os Tribunais de Contas). O exemplo do Senado Federal autorizando operações externas de natureza financeira é um caso concreto de controle externo direto, previsto no art. 52, V, da Constituição Federal. Portanto, o item está Certo.
Gabarito: C (Certo).