Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alexânia (Goiás) — Ibest 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alexânia (Goiás)
- Código
- qq979629
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Alexânia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei complementar municipal nº 50/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.
- CCerto
- EErrado