Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — Instituto Access 2023
Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Código
- qq979813
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRBio-8ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Com base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.
- APrescreve em dois anos a falta sujeita às penas de advertência e suspensão.
- BA falta, também prevista na lei penal, como crime, prescreverá juntamente com este.
- CPrescreve em três anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
- DSerá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.