Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Access 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq979893
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal
Segundo o texto constitucional, assinale a afirmativa incorreta.
- AA lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
- BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
- CA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
- DA lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.