Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Instituto Access 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq979909
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contábil, Finanças, Orçamentos e Pessoal
O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser adotados por todos os entes da Federação.Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que
- Aa LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA, destaca as metas e prioridades do PPA que deverão compor a LOA, orienta a elaboração da Lei Orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte.
- Ba LOA é o planejamento estratégico governamental de médio prazo, estabelecendo as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
- Ca relação entre PPA, LDO e LOA é hierarquizada juridicamente mas não em matéria orçamentária, pois não há um processo de atuação integrada em relação ao planejamento e orçamento entre eles.
- Do PPA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente o que foi planejado pelo PPA, por meio das ações e programas a serem executados.