Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Access 2023
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qq979966
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Sem Especialidade
Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de ordem lógica, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério:
- Areunião sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.
- Babordagem, em cada artigo da lei, de tantos assuntos ou princípios quantos sejam necessários, de modo que permeiem todo o diploma normativo.
- Cpromoção das discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
- Duso dos parágrafos para tratar de pontos que representem a essência da norma enunciada no caput do artigo.