Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Access 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq979974
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Sem Especialidade
Acerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual, para que o instrumento da intervenção seja aprovado, é necessário
- Adecretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República.
- Bapreciação do Congresso Nacional a respeito da solicitação de intervenção.
- Crepresentação do Presidente do Tribunal de Justiça ao Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando a intervenção.
- Ddecretação de ofício da intervenção pelo Presidente da República!