Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Instituto Access 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq980626
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
Com base na Lei 11.340/2006, em relação à mulher, a violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação denomina-se violência
- Afísica.
- Bmoral.
- Cpsicológica.
- Dsexual.
- Epatrimonial.