Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Access 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq980630
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
De acordo com o que estabelece a Lei 7.716/89, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador constitui crime, com pena de reclusão de
- Aum a três anos.
- Bum a quatro anos.
- Ctrês a cinco anos.
- Ddois a quatro anos.
- Edois a cinco anos.