Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — Instituto Access 2023
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qq980631
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aincompetência
- Bsuperação do vício de forma
- Cilegalidade do objeto
- Dinexistência dos motivos
- Edesvio de finalidade