Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Access 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq981176
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Governo.
- BConsidera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o mínimo de detalhamento possível.
- CConsidera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou não identificável.
- DConsidera-se documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte, fonte ou formato.
- EConsidera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.