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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Access 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq981224
Banca
Instituto Access
Órgão
UFJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A Constituição Federal é um documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo.Sobre a temática, é correto afirmar que a Constituição Federal
  1. Aé a norma fundamental e originária, que em sentido formal, material e jurídico é criada e regida pelo Estado.
  2. Bdetermina os motivos dos elementos fundamentais – povo, território, governo – serem desagregados para criarem um Estado.
  3. Ccomo instrumento normativo, rege os órgãos, entidades, setores, departamentos e outras instituições públicas.
  4. Dapresenta, após definido pelo Estado, a estrutura orgânica necessária para ele funcionar, o exercício de competências políticas, administrativas, instrumentais e finalísticas.
  5. Etem como objeto a estruturação do estado, a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizadores de suas peculiaridades como unidade soberana.
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GabaritoE — tem como objeto a estruturação do estado, a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizadores de suas peculiaridades como unidade soberana.

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Teoria da Constituição – Conceito de Constituição

Gabarito: letra E. A Constituição Federal tem como objeto a estruturação do Estado e a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizando suas peculiaridades como unidade soberana. Trata-se da definição clássica de constituição em sentido material, conforme a doutrina constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição é "criada e regida pelo Estado". Inverte a hierarquia: a Constituição é norma fundamental e originária, que cria e rege o Estado, e não o contrário. O poder constituinte (originário) é que a estabelece, e o Estado a ela se submete.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a Constituição determina os motivos para a "desagregação" dos elementos fundamentais. Na verdade, a Constituição os agrega e organiza para formar o Estado, e não os desagrega.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a Constituição reja órgãos e instituições públicas, seu objeto é mais amplo: ela também define direitos fundamentais, o sistema de governo, a separação de poderes etc. A alternativa é limitante e não capta o núcleo do conceito de Constituição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a estrutura orgânica é definida "após definido pelo Estado". Incorreto: é a Constituição que define a estrutura do Estado, e não o Estado que a define previamente. A sucessão lógica é inversa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição tem por objeto estruturar o Estado, reunindo seus elementos constitutivos (povo, território e governo) e caracterizando sua soberania. Essa é a noção de Constituição em sentido material, conforme a doutrina majoritária (ex.: José Afonso da Silva, Canotilho). Portanto, a alternativa está correta e é o gabarito.

Gabarito: letra E.

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