Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — Instituto Access 2023
Legislação Federal›Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
Código
qq981230
Banca
Instituto Access
Órgão
UFJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Convênio é o acordo de cooperação celebrado pela Administração Pública, em parceria com a iniciativa privada ou com outros entes estatais, no intuito de buscar o atendimento de finalidades públicas. (MAGALHÃES, 2012)Constituem-se em fases do Convênio:
AExecução; Proposição; Prestação de Contas; Homologação.
EProposição; Formalização; Execução; Prestação de Contas.
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GabaritoE — Proposição; Formalização; Execução; Prestação de Contas.
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Fases do Convênio (Decreto nº 6.170/2007 e Portaria nº 424/2016)
Gabarito: letra E. As fases do convênio, conforme o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 (revogados, mas que regiam a matéria à época da questão), são: Proposição, Formalização, Execução e Prestação de Contas. A banca cobra a sequência correta dessas etapas, sendo comum a confusão com fases de licitação (habilitação, julgamento, homologação) ou com etapas genéricas de contratos.
1Proposição
2Formalização
3Execução
4Prestação de Contas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa traz "Homologação" como fase, o que não se aplica ao convênio; homologação é etapa típica de licitação. Além disso, a ordem está trocada: a Prestação de Contas ocorre após a Execução, e a Proposição é a fase inicial, não posterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "Habilitação" e "Preparatória", que não integram as fases clássicas do convênio. A Formalização aparece após a Proposição, mas a fase preparatória não é prevista como etapa autônoma nesse contexto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Julgamento" e "Homologação" são fases de licitação (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021), não de convênio. A prestação de contas é correta, mas a sequência está equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente "Preparatória", "Julgamento" e "Homologação" – todas estranhas ao rito do convênio. A ordem apresentada não corresponde à realidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a sequência exata: Proposição (elaboração da proposta e plano de trabalho), Formalização (assinatura do instrumento), Execução (realização do objeto) e Prestação de Contas (comprovação da aplicação dos recursos). Essa é a ordem lógica e legal prevista nos normativos que regem os convênios.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as fases do convênio, pense na sequência: Proposta → Formalização → Execução → Prestação de Contas (PFEP). Confunda apenas com as fases de licitação (Habilitação, Julgamento, Homologação) que são diferentes. Em provas, elimine alternativas que tragam "Julgamento", "Homologação" ou "Habilitação" como fases de convênio.