Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Instituto Access 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qq981282
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Um ente público possui uma dívida com um particular na forma de precatório no valor de R$ 10.000,00 cujo pagamento está previsto na Lei Orçamentária Anual; entretanto, este mesmo particular tem uma dívida tributária com o referido ente público no valor de R$ 2.000,00 inscrita em dívida ativa.Considerando a baixa da Dívida Ativa por compensação de créditos inscritos com créditos contra a Fazenda Pública, esta deverá
- Amanter o débito tributário inscrito em dívida ativa pela Fazenda Pública por seu valor total, mesmo quando o valor do precatório for menor que o da dívida ativa.
- Bmanter o valor da diferença a maior entre o valor do precatório e o da dívida ativa retidos nos cofres públicos.
- Creceber R$ 8.000,00 do particular, pagar R$ 2.000,00 ao particular e baixar o crédito inscrito na dívida ativa.
- Dregistrar a despesa orçamentária referente aos valores devidos pela Fazenda Pública pelo valor efetivamente recebido e permanecendo a diferença inscrita em dívida ativa.
- Eregistrar a receita orçamentária referente ao crédito da dívida ativa pelo valor que o particular efetivamente pagou à Fazenda Pública, registrando a diferença em perdas.