Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Access 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq981529
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
A Lei 4.320/64 dispõe que: “Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título”. (BRASIL, 1964)Constitui-se em um exemplo de Dívida Ativa Tributária
- Aadicionais e multas decorrentes de tributos.
- Baluguéis ou Taxas de Ocupação.
- Ccustas processuais.
- Dmulta de trânsito.
- Epreços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.