Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — Instituto Access 2023
Controle Externo›Sistema de Controle Externo
Código
qq981531
Banca
Instituto Access
Órgão
UFJ
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Contabilidade
O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. (DI PIETRO, 2022)O controle que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, tendo por objeto a fiscalização dos atos administrativos em todos os Poderes constituídos, nas três esferas de governo e dos atos de gestão de bens e valores públicos visando comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego de bens, valores, dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento corresponde ao
AControle Concomitante.
BControle Externo.
CControle Interno.
DControle Posterior.
EControle Prévio.
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GabaritoB — Controle Externo.
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Controle Externo da Administração Pública
Gabarito: letra B. O controle descrito no enunciado — exercido por órgão estranho à Administração responsável pelo ato, abrangendo todos os Poderes e esferas, visando fiscalizar a probidade e a regularidade na gestão dos recursos públicos — corresponde ao controle externo, conforme definição doutrinária e constitucional (CF, art. 70).
A banca testa a classificação do controle quanto à origem (órgão que o exerce). O controle pode ser:
Critério
Classificação
Descrição
Origem
Interno
Realizado dentro do mesmo Poder (autotutela)
Externo
Realizado por um Poder sobre outro (ou por órgão auxiliar, ex.: Tribunal de Contas)
Momento
Prévio
Antes da prática do ato
Concomitante
Durante a prática do ato
Posterior
Após a conclusão do ato
A descrição do enunciado encaixa-se perfeitamente no controle externo, que tem previsão no art. 70 da Constituição Federal:
Art. 70CF/88
"A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O controle concomitante é uma classificação quanto ao momento (durante a execução do ato), e não quanto à origem. A descrição do enunciado não se refere a momento, mas sim ao órgão que realiza o controle (externo à Administração).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O texto transcrito do enunciado define exatamente o controle externo: realizado por órgão estranho à Administração que praticou o ato, sobre todos os Poderes e esferas, com o objetivo de fiscalizar a legalidade, probidade e regularidade dos gastos públicos. É o controle exercido pelo Poder Legislativo (diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas), conforme art. 70 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle interno é exercido dentro do mesmo Poder, pela própria Administração, sobre seus próprios atos (autotutela). O enunciado fala de "órgão estranho à Administração responsável pelo ato", o que exclui o controle interno.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O controle posterior é classificação quanto ao momento (após a conclusão do ato). A descrição não menciona o momento, mas sim a origem do controle (órgão externo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle prévio é exercido antes da prática do ato, como requisito de validade. Novamente, não se confunde com a definição de controle externo apresentada.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação do controle administrativo, identifique primeiro o critério cobrado (origem, momento, amplitude, aspecto controlado, órgão). A palavra-chave "órgão estranho à Administração" já remete ao controle externo. Decore a tabela dos critérios — ela aparece com frequência em provas de controle externo.