Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Access 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq981545
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto
- Aanalogia.
- Bcomparação.
- Cequidade.
- Dprincípios gerais do Direito Público.
- Eprincípios gerais do Direito Tributário.