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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Access 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq981660
Banca
Instituto Access
Órgão
Câmara de Salto - SP
Ano
2023
Nível
Superior
É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil:
  1. A3 (três) anos de efetivo exercício de cargo em comissão.
  2. Bhistórico de antecedentes criminais sem nenhum registro nos 5 (cinco) anos antecedentes.
  3. Cavaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
  4. Dnão ter sido condenado, em Processo Administrativo Disciplinar, pela prática de infração administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.

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