Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salto (São Paulo) — Instituto Access 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salto (São Paulo)
- Código
- qq981691
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Ana eleição da Mesa
- Bquando a matéria exigir, para sua aprovação, a manifestação favorável de dois terços dos membros da Câmara
- Cquando houver empate
- Dnas deliberações acerca de moções a particulares