Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Avançar 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq981916
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Arapongas - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo.I – O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.II – O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.III – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.IV – A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.Estão corretas as afirmativas:
- AII e III e IV, apenas
- BI, II e III, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.