Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — Instituto Avançar 2023

Despesa Total com Pessoal na LRF

Gabarito: letra B. A única alternativa que apresenta gasto que deve ser considerado para apuração da despesa total com pessoal é a que se refere a adicionais, gratificações e vantagens pessoais, pois tais verbas integram expressamente o conceito de despesa total com pessoal definido no art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). As demais alternativas tratam de verbas que são excluídas ou não se enquadram no conceito.

A LRF define despesa total com pessoal como o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo todas as espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações e vantagens pessoais. Por outro lado, exclui expressamente os incentivos à demissão voluntária, os gastos com inativos e pensionistas custeados por recursos vinculados (como contribuições previdenciárias dos segurados) e verbas de natureza indenizatória, como auxílio-alimentação e transporte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Gastos com indenização por demissão de servidores. A LRF exclui da despesa total com pessoal os incentivos à demissão voluntária (art. 18, §1º), nos quais se enquadra a indenização por demissão. Portanto, não são computados.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Gastos com adicionais, gratificações e vantagens pessoais. O art. 18 da LRF inclui expressamente essas verbas como espécies remuneratórias que compõem a despesa total com pessoal. Logo, devem ser considerados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Gastos com inativos e pensionistas custeados por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados. A LRF exclui da despesa total com pessoal os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados (art. 18, §1º), como as contribuições dos segurados. Assim, não entram no cálculo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Gastos com auxílio-alimentação e transporte dos servidores. Essas verbas têm natureza indenizatória, não remuneratória. O art. 18 da LRF abrange apenas espécies remuneratórias, portanto não integram a despesa total com pessoal.