Classificação da Receita Pública Orçamentária
Gabarito: letra D (todas as afirmativas estão corretas). A classificação da receita pública segue o esquema do art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que inclui contribuições e serviços como receitas correntes e operações de crédito como receitas de capital. Além disso, o reconhecimento da receita ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 39 da mesma lei.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita (corrente vs. capital) e o momento da efetivação orçamentária. Todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação.
Afirmativa | p (I correta) | q (II correta) | r (III correta) | p ∧ q ∧ r (Todas corretas) |
|---|
I | V | V | V | V |
II | V | V | V | V |
III | V | V | V | V |
Afirmativa I — ✅ Correta
A receita pública orçamentária é estimada na lei orçamentária anual (LOA) e é considerada realizada apenas quando efetivamente arrecadada. O art. 39 da Lei 4.320/1964 estabelece:
Art. 39Lei-4320
Art. 39 — "Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias."
Portanto, o regime de caixa é adotado para a receita orçamentária, e a afirmativa está correta.
Afirmativa II — ✅ Correta
As receitas de contribuições e de serviços são classificadas como receitas correntes. O art. 11, §4º da Lei 4.320/1964 lista explicitamente:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 4º — A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Tanto as contribuições quanto os serviços estão no rol das receitas correntes.
Afirmativa III — ✅ Correta
As operações de crédito são receitas de capital. Conforme o mesmo esquema do art. 11, §4º, as OPERAÇÕES DE CRÉDITO aparecem no grupo das receitas de capital, sendo assim classificadas.
Conclusão: As três afirmativas são verdadeiras. Portanto, a alternativa correta é a D (todas as afirmativas).
MNEMÔNICOTributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços